Criptoativos e suas Mil e Uma Faces

Por Tatiana Revoredo | CSO @ The Global Strategy

Seria possível criar um dinheiro eletrônico descentralizado que funcionasse sem os intermediários tradicionais, permitindo que pessoas desconhecidas, ou que não confiam entre si, transacionassem valor na Internet?

Satoshi Nakamoto respondeu a essa pergunta quando criou a Blockchain Bitcoin, um sistema monetário descentralizado que possibilitou transferir dinheiro eletrônico de uma pessoa para outra, sem um terceiro validador de confiança centralizado.

Como o “protocolo Bitcoin é ‘open source’ (código-fonte de software que pode ser adaptado para diferentes fins), qualquer um poderia criar seu protocolo, bifurcar (modificar o código) e iniciar sua própria versão de dinheiro eletrônico” (Revoredo. In: “Blockchain – Tudo o que Você Precisa Saber”, 2019).

Essa característica open source da Blockchain Bitcoin contribuiu para que, ao longo dos anos, seu protocolo fosse modificado centenas de vezes para criar versões alternativas de criptomoedas e, também, tokens.

Importante destacar, aqui, que ao contrário das criptomoedas, tokens não servem apenas como meio de troca e pagamento. Um token é uma unidade armazenada numa blockchain que retrata um objeto, físico ou virtual, e pode ser a representação de qualquer coisa.

Tokens podem representar, por exemplo, a participação em uma empresa, o direito de usar um serviço, a propriedade um uma obra de arte, dentre outros.

Em razão disso, o que inicialmente foi criado para ser, nas palavras de Satoshi Nakamoto, um “peer-to-peer electronic cash system” (sistema de dinheiro eletrônico ponto-a-ponto), adquiriu a capacidade de transformar-se em mil e uma possibilidades.

Tanto é assim que, dentre as conclusões publicadas ao final do encontro do G20 realizado no começo de 2018, constou que líderes econômicos do mundo preferem chamar as criptomoedas de “ativos criptográficos”; o que já evidenciava uma mudança de entendimento sobre a real natureza jurídica das criptomoedas.

Atualmente, há uma multiplicidade de classificações “legais” atribuídas aos criptoativos. Apenas para mencionar algumas delas: commodities, ativos financeiros, serviços, bens, instrumentos financeiros, meios de pagamento, moeda, e-money, propriedade privada, sistema de pagamento, substituto monetário, etc.

Além das numerosas classificações possíveis, pode-se observar que existem classificações “em mais de uma categoria dentro de um mesmo país”: ativos financeiros na Austrália, Brasil e Bulgária; ativo imaterial na Austrália, Cingapura, Holanda e Noruega; dinheiro na Austrália; dinheiro eletrônico no Líbano; instrumento financeiro na Alemanha e na Noruega; meio de pagamento na Alemanha, Reino Unido, Suíça, Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Hong Kong, Irlanda e Suécia; propriedade privada na França; serviço em Cingapura, Finlândia, França e Polônia; sistema de pagamento na Espanha; substituto monetário na Rússia e unidade de conta na Áustria.

Desse quadro, percebe-se que determinar qual a natureza jurídica dos criptoativos não é uma tarefa fácil. E isto ocorre basicamente por dois fatores: 1) a dificuldade de se qualificar sua essência; 2) a impossibilidade de traçar qual o tamanho do impacto de algo ainda em desenvolvimento.

É devido a estes fatores que o FMI, ao fornecer orientações sobre categorias de criptoativos e recomendar tratamento estatístico específico, fez questão de ressalvar que essas diretrizes “estão seguindo padrões atuais” e “podem precisar de revisão caso as condições mudem substancialmente no futuro”.

Essa dificuldade de se “qualificar” criptoativos tem levado governos, agências estatais e tribunais a classificarem essa nova classe de ativos de maneiras muito díspares.

E tais posicionamentos conflitantes e numerosos possuem relação direta com a dificuldade de legisladores e reguladores compreenderem e delimitarem a extensão do impacto dos criptoativos na sociedade.

De todo modo, conquanto as mil e uma faces dos criptoativos demandem reflexão e respostas para questões complexas, e muitas vezes ainda inimagináveis, observar como pessoasinstituições e governos têm reavaliado e debatido conceitos antes inquestionáveis (como soberaniaprivacidadesistema financeiropolítica monetária), torna-se a cada dia mais fascinante!

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Tatiana Revoredo | CSO na The Global Strategy.

Membro fundadora da Oxford Blockchain Foundation. Especialista em blockchain pelo MIT e pela University of Oxford. Especialista em Cyber Risk Mitigation pela Harvard University. Autora do livro Blockchain: Tudo o que Você Precisa Saber e coautora do livro Criptomoedas no Cenário Internacional

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