E se no futuro, os cidadãos controlassem sua própria identidade?

A tecnologia blockchain e a necessidade de um sistema de identificação único, digital, descentralizado e universal

Por Tatiana Revoredo e Rodrigo Borges

Nos primeiros dias de existência, nossa chegada ao mundo é registrada em um cartório de Registro Civil que, em nome do Estado, emite uma certidão de nascimento, nossa primeira identidade junto à sociedade.

A partir daí, os principais fatos de nossa vida civil (casamento, óbito, dentre outros) também são registrados em cartório, e complementados por outros documentos como RG e CPF, emitidos com a função de identificar uma mesma pessoa perante diversos fatos jurídicos (matrícula em instituições de ensino, atendimento em postos de saúde, abertura de conta bancária, por exemplo).

E caso haja a necessidade ou interesse em dirigir veículos, precisaremos obter a Carteira Nacional de Habilitação — CNH, documento destinado a certificar nossa aptidão para condução de veículos.

Nossa “coleção” de documentos, contudo, não se esgotará aí, se desejarmos conhecer outros países, eis que nessa hipótese, necessária a emissão de uma identidade válida no exterior — o Passaporte[1].

Aqui, importante destacar também o grande volume de “investimentos” aportados pelas empresas, anualmente, em mecanismos para identificação de clientes e parceiros, sobretudo as instituições financeiras, dadas as regras de compliance[2]e os múltiplos documentos e certidões, emitidos por órgãos diversos, para identificação de uma mesma pessoa.

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Deste quadro, extrai-se a urgente necessidade de se substituir este modelo tradicional e analógico de identificação (ineficaz, burocrático e sistemicamente deficiente) por um sistema de identidade único, digital e universal, mais condizente com os avanços tecnológicos e a velocidade de transações implantadas pela Economia Digital, Economia da Internet ou Economia da Web [3].

Em segundos, podemos enviar um email para o outro lado do mundo, mas passamos horas esperando a emissão da segunda via do RG, ou a renovação de nossa CNH . Tal não faz sentido algum! É preciso otimizar a coleta de dados pessoais e acelerar sua verificação, além de modificar a forma de armazenamento e disponibilidade dessas informações, devolvendo a propriedade e posse dos dados relacionados à identidade civil aos indivíduos, efetivos proprietários de suas informações pessoais.

Isto é, há uma demanda urgente no mundo atual por uma identidade única, digital, soberana e universal que devolva às pessoas o poder de escolha sobre a disponibilização, ou não, deste ou daquele dado pessoal a terceiros, como mídias sociais e empresas cujo acesso a informações pessoais só deveria ocorrer mediante permissão dos cidadãos que, por sua vez, poderiam optar por interromper tal acesso a qualquer momento.

Apesar do desconhecimento de muitos, tal substituição do sistema tradicional de identidade analógica por um sistema de identificação universal e digital já é possível com a utilização da tecnologia blockchain que, apesar de se encontrar em estágio embrionário (semelhante àquele dos primeiros anos da internet) é utilizada com sucesso na Estônia cuja população, mais especificamente 97,9%, possui identidade única e digital [4].

Com um único registro via tecnologia blockchain, os indivíduos adquirem mais liberdade e controle direto sobre seus dados pessoais, podendo decidir o quanto, quando e a quem suas informações pessoais serão disponibilizadas. Dessa forma, a utilização de dados ficaria a cargo da liberação do próprio detentor da identidade, o qual poderia, inclusive, ser remunerado pela disponibilização de seus dados pessoais. Ainda, mantendo o controle da identidade com os cidadãos ficaria mais fácil a aplicação do “direito ao esquecimento”, em linha com as novas diretrizes da General Data Protection aprovada pela União Europeia, que será melhor explorada em artigo próprio.

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Além disso, há uma melhora considerável na segurança com o gerenciamento de identificação através do blockchain que, dada sua descentralização, dificulta a penetração de hackers no sistema de identidade, evitando eventual modificação maliciosa de informações da identidade por terceiros ou até a restrição da população aos próprios documentos de identificação, sobretudo o passaporte, como ocorrido em países sob regime ditatoriais ou em situação de guerra civil.

Aqui, importante desmistificar a crença equivocada de que um sistema de identidade universal colocaria em risco a privacidade. Tal afirmação é, na verdade, consequência do desconhecimento do estágio em que a tecnologia blockchain se encontra. Fato é que não há somente uma plataforma aberta, nem um único blockchain onde qualquer pessoa possa consultar ou modificar informações, ou alterar o sistema como um todo.

O que existe são vários tipos de blockchains, classificados como “aberto” ou “fechado”, dependendo de como eles abordam seu modelo de segurança e ameaças. Podendo ser, ainda, públicos ou privados [5], permissionados ou não permissionados, com diversas estruturas e regras de governança possíveis de serem implementadas nas diversas plataformas existentes, que permitem a utilização desta tecnologia para as mais variadas finalidades, com aplicação aos mais variados públicos.

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Considerando o sigilo e segurança necessários à implementação e gestão de uma identidade única, digital, soberana e universal, tais requisitos somente seriam alcançados por meio de uma Distribuited Ledger Technology(DLT), podendo ser uma blockchain fechada ou aberta permissionada[6], na qual apenas usuários autorizados têm acesso a todos os dados, podendo incluir ou suprimir informações e, alterar a rede.

O debate é longo e certamente demandará uma regulação em âmbito internacional, para que a tecnologia blockchain possibilite a criação de um sistema de identificação único, digital e universal em benefício de toda a sociedade, realmente apto a evitar abusos por governos e empresas, e permitir que cidadãos exerçam o pleno poder sobre seus próprios dados pessoais.


Referencias Bibliográficas:

[1] Guzmán, Liana Douillet. In: Oxford Blockchain Programme: What are some key applications of blockchain technology, both in the financial services industry and beyond. University of Oxford, 2018.

[2] Por exemplo, dentre as obrigações impostas às instituições financeiras a fim de prevenir a utilização do sistema financeiro para a prática de lavagem de dinheiro, ressalta-se identificar, manter atualizados e conservar os dados dos clientes durante o período mínimo de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao do encerramento das contas correntes ou das operações (Lei 9.613/98, artigo 10, § 2° e Circular BACEN 2.852/98, artigo 3°)

[3] “(…)um novo modelo de se fazer negócios que utiliza informação e tecnologia como facilitadores da comunicação, transfer~encia de dados e transações comerciais”. Revoredo, Tatiana. In: A digitalização da sociedade: economia da Web (impactos e reflexos na sociedade atual). Jota. 19/5/2017. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-digitalizacao-da-sociedade-economia-da-web-no-brasil-19052017. Último acesso em 5/4/2018.

[4] E-estonia.In: e-identity. Enterprise Estônia. Disponível em: https://e-estonia.com/solutions/e-identity/id-card/. Último aceso em 03 de abril de 2018.

[5]Jayachandran, Praveen. In: Blockchain Explained — The difference between public and private blockchain. Publicado por IBM Blockchain Blog em May 31, 2017. Disponível em: https://www.ibm.com/blogs/blockchain/2017/05/the-difference-between-public-and-private-blockchain/. Último acesso em 03 de abril de 2018.

[6] Schrier, David. In: Oxford Blockchain Programme: Transforming enterprise business models”. University of Oxford. 2018.

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